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Tag: Policial penal federal
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Quanto tempo leva para se tornar um policial militar?
O que acontecerá se forem interpostos simultaneamente REsp e Rê contra o mesmo acórdão?
É permitida a cassação de direitos políticos em caso de condenação penal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos?
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Qual a importância da Lei Federal nº 13.146 2015 Comente sobre ela?
Requisitos de admissibilidade do recurso especial prequestionamento
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Como saber se o bilhete foi premiado?
Quais foram os benefícios da Constituição de 1988 para os cidadãos?
Quais são os direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988?
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O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 assegura brainly
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Quanto ao tempo do crime o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade?
Quanto ao tempo do crime o Código Penal brasileiro adota a teoria da atividade?
Quanto ao tempo do crime o Código Penal adotou a teoria da Ubiguidade pela qual considera se praticado o crime no momento da ação ou do resultado?
Explique qual a importância da Constituição Federal para a sociedade brasileira
Como se dá a aplicação da lei no tempo para as normas penais mistas?
Quem pode dar indulto a um preso?
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São princípios gerais do processo civil da Constituição Federal de 1988?
Qual a diferença entre lei penal excepcional e lei penal temporária?
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Quais os critérios segundo o artigo 282 do Código de processo penal para a aplicação das medidas cautelares?
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Qual a teoria adotada pelo Código Penal para o lugar do crime?
Qual a importância da Constituição Federal de 1988 para a saúde pública?
Quem recebeu o auxílio emergencial precisa declarar imposto de renda?
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Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos será possível ao condenado Cumpri
Qual à relação entre direitos da personalidade e direitos fundamentais sua resposta?
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O que é a característica da autonomia das penas restritivas de direitos?
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Como se diferencia os direitos fundamentais das cinco primeiras gerações?
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Será aplicada a lei penal brasileira quando o crime ocorrer no interior de uma embarcação brasileira privada que estiver em alto mar devido ao princípio do pavilhão?
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